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Existe limite para a liberdade de expressão?

O título deste texto começa com uma questão retórica, claro. A resposta para ela é não. Um sonoro, definitivo e grandiloquente NÃO. A liberdade de expressão não deve jamais ser censurada, cerceada ou simplesmente limitada. Ela é a fundação básica da democracia e deve ser exercida de forma plena e irrestrita.

O mundo, no entanto, vive em um ambiente hostil e sombrio, em que mentalidades irracionais tentam dominar a narrativa e impor falsas verdades através da manipulação e da desinformação.

A hostilidade é construída com a legitimação do discurso do ódio, pregado, ainda que de forma indireta, pelos poderosos de plantão. Casos de racismo crescem nos EUA e na Europa, perseguição contra grupos étnicos explodem no mundo. Não só, a intolerância contra grupos LGBTQIA+, a repressão contra ativistas e a violência contra as mulheres nunca foram tão exponenciais. Ou seja, o ambiente em que vivemos bate palmas para quem ecoa as virtudes da ignorância, a despolitização do ambiente, a criminalização das ideias e a violência agressiva e desnuda.

Os exemplos são diversos. A China aumenta o controle de segurança em cima de Hong Kong e cercea a liberdade individual para garantir a mão firme sobre o poder de tomada de decisão da ilha enquanto repele de forma pesada qualquer tipo de manifestação positiva pró-Tibet. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, aprofunda a perseguição institucionalizada ao apresentar em março uma proposta de emenda à constituição que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na manhã de domingo (28/6), compartilhou um vídeo de uma comunidade de aposentados da Flórida, em que um homem dirigindo um carrinho de golfe com cartazes de sua campanha é visto cantando “poder branco (white power)” justamente em um momento em que crescem os protestos contra a perseguição e violência policial em cima da comunidade negra.

E isso em um momento em que o Black Lives Matter provavelmente é o maior movimento da história dos EUA, segundo levantamento divulgado na sexta-feira (3/7) pelo The New York Times, com base em quatro recentes pesquisas. De acordo com os dados, entre 15 e 26 milhões de pessoas no país participaram dos protestos por conta das mortes de George Floyd, Breonna Taylor, Ahmaud Arbery, Tony McDade, Dion Johnson, entre outros.

While the Black bands sweatin’
And the rhythm rhymes rollin’
Got to give us what we want (uh)
Gotta give us what we need (hey)
Our freedom of speech is freedom or death
We got to fight the powers that be --

Fight The Power, Public Enemy

Nada é por acaso. Portanto, não existe irracionalidade na estratégia. Qualquer passo de um líder mundial é dado de forma cirúrgica e elaborado. Trump está às turras com os manifestantes e está, direta e indiretamente, estimulando grupos de ódio. O presidente da maior democracia do mundo está na contramão da história, para dizer o mínimo. Aliás, muitos líderes mundiais não compreendem o momento da história e lhes sobra miopia.

Em meio a esse ambiente contra a intransigência surgiu o movimento #StopHateForProfit, no qual acusa o Facebook de publicar materiais que incitam a violência, o que persuadiu 600 empresas, incluindo gigantes como a Pfizer, Starbucks e Unilever, a retirar suas campanhas de publicidade da plataforma.

A ação, porém, afetou muito mais a imagem do que o bolso da gigante das redes sociais. De acordo com dados da Pathmatics, uma empresa de análise de dados, divulgados pela revista britânica The Economist, os 100 maiores anunciantes do Facebook representam menos de 20% do total de receitas da plataforma. A maioria da receita publicitária de US$ 70 bilhões é construída em cima de 8 milhões de anunciantes, a maioria de pequenas companhias com orçamento de publicidade de centenas ou milhares de dólares.

Independente dos valores e do efeito econômico, o fato é que o #StopHateForProfit ganhou tração. O Youtube bloqueou uma série de canais que pregam a supremacia branca. O Twitch suspendeu o canal mantido pelo presidente Donald Trump por disseminar discursos de ódio.

Aqui cabe a pergunta: isso é uma contradição? O cerceamento desses grupos vai contra a liberdade de expressão? Afinal todo o indivíduo tem o direito de se expressar como bem entender? Não. Não. E não. Não mesmo.

Cada um tem o direito de expressar suas crenças, sua visão política e seu estilo de vida. Isso é humanizar a sociedade. Mas ninguém tem o direito de expressar o ódio, pregar a desavença, propagar a violência contra o outro, doutrinar contra o estilo de vida de um grupo ou um indivíduo. Usar a liberdade de expressão para defender o discurso do ódio é pavimentar expressões de fanatismos, opressão, perseguição e o sectarismo. A liberdade de expressão une a sociedade o ódio divide. Essa é a grande diferença.

O problema é que a confusão entre as duas coisas abriu espaço para o fortalecimento de grupos que antes estavam segregados, inertes, envergonhados e escondidos. Alemanha luta desde o fim da Segunda Guerra Mundial para se livrar do estigma do nazismo e do ápice da sociedade intolerante e violenta. Mas agora tem lutado contra o inimigo que mora ao lado: grupos neonazistas crescem de forma assustadora e começam a ganhar a hierarquia nas forças armadas, conforme mostrou a edição desta sexta do NYT.

Não existe zona cinzenta entre liberdade de expressão e livre expressão do ódio. São bem diferentes em origem e semântica. O ódio deve ser combatido repelido sobretudo quando vem fantasiado de liberdade de expressão. A sociedade deve se armar de argumentos para combater de forma incansável quem tenta usar o ambiente hostil de um mundo que gosta de dividir para pregar a livre expressão de quem odeia.

A sociedade ganha quando limites são impostos nesse caso. Aliás, a melhor forma de se combater quem quer subjugar, violentar e ser intolerante é gritar o mais alto possível de forma livre para denunciar esses abusos. Porque, afinal, não existe limite para a liberdade de expressão!

Originalmente publicado no Medium por Tiago Pariz.

Tiago Pariz é jornalista pela PUC-SP e especialista em Marketing Internacional pela FIA. É sócio da Caravelas Comunicação, empresa de PR com ampla experiência em comunicação estratégica, relações públicas e gestão de Crise.