ANÁLISE DO NOTICIÁRIO - 25/06/2020

Com pontos polêmicos, o projeto das fake news vai a votação do Senado. A proposta vai na contramão das práticas internacionais de acesso e divulgação de conteúdo e, sob o argumento de combater crimes, concentra poderes, abre caminho para censura e criminaliza de forma excessiva discursos.

O texto foi modificado pelo relator, Ângelo Coronel (PSD). A ideia original era estabelecer uma Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, espécie de manual de boas maneiras para empresas e internautas. Mas o que está saindo é uma proposta que não combate a desinformação ou a deturpação de fatos, mas cria subterfúgios para ser usada como arma política de controle de liberdade de expressão.

O texto está sendo criticado por diversas entidades, que pressionam o Senado a adiá-lo. Duas são as imposições mais polêmicas: o primeiro é dar ao Senado o poder de regular a internet, ao criar um Conselho de Transparência e Responsabilidade, cujos integrantes seriam nomeados pelo Congresso; o segundo o controle e filtro de conteúdo de usuários pelas plataformas de redes sociais e serviços de mensagem.

O projeto é um exemplo de uma ideia interessante, mas mal executada que pode trazer mais prejuízos do que realmente combater desinformação, disparos em massa e o uso criminoso das redes sociais para difamar, caluniar ou até eleger políticos.

O combate aos crimes cometidos na internet deve ser feito de forma rígida e pesada, mas uma ideia interessante e o problema profundo e complexo das fake news não pode ser usado como desculpa para coibir liberdades de expressão. 

POLÍTICA
 
Pandemia

• O Brasil teve 1.103 novas mortes registradas em razão do novo coronavírus em 24 horas, mostra levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa. Com isso, são 53.874 óbitos pela Covid-19. 
• Colégios privados de SP vão priorizar ensino infantil e 3º ano do médio na volta às aulas, em setembro.
• Prefeitura do Rio recua e não dá prazo para reabrir escolas.
• Incerteza sobre pacientes de Covid-19 recuperados atrapalha planos de flexibilização do isolamento.
• Com rede de doações e de fiscais voluntários, Paraisópolis reduz infecções de covid-19.
• Sem Brasil, países latinos se reúnem para discutir como superar crise.
• Chile deixa de ser exemplo na luta contra o coronavírus

 
Crise política

• Moro racha e explicita dificuldade de formação de frente ampla. Movimento que quer se equiparar ao das Diretas Já reage a proposta de convite para ex-ministro.
• MP deve denunciar Flávio Bolsonaro e mais um político por ‘rachadinhas’.
• Ministros do STF discutem se Gilmar deverá decidir futuro de Queiroz e Flávio na corte.
  
• Witzel negocia secretarias de Educação e de Governo com Alerj pra tentar escapar do impeachment.

 
Eleições 2020

• Aprovada no Senado, PEC para adiar pleito esbarra em resistência da Câmara.
• Maia tenta reunir apoio de partidos de centro, mas bancadas estão rachadas.

 
Fake news

• O Senado vota nesta quinta-feira a chamada Lei das Fake News que prevê, entre outras coisas, que pessoas responsáveis por difamação em redes sociais sejam enquadradas como criminosos. A ideia do projeto é estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência – uma espécie de manual de boas maneiras para empresas e internautas.
• Inquérito das fake news no STF tem vício de origem, afirma representante de procuradores à Folha.
  

 
Lava Jato e afins

• Lava Jato manda prender ex-ministro Silas Rondeau e outros 11 por desvio na Eletronuclear.
  

 
 
ECONOMIA
 
Atividade

• Governo acelera Renda Brasil contra pedidos por manutenção de auxílio emergencial.
• Auxílio chega também a domicílios de renda mais alta, diz IBGE.

 
Saneamento básico

• Senado aprova novo marco do saneamento básico; projeto vai para sanção.
• Mudanças no setor de saneamento básico atraem novos investidores.
• Para universalizar os serviços, País terá que investir entre R$ 500 bi e R$ 700 bi.
• Análise: Novo marco de saneamento combate o atraso do setor - https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,novo-marco-de-saneamento-combate-o-atraso-do-setor,70003344042
• Segundo o Valor, investidores preveem quadruplicar volumes de investimentos em saneamento. Bancos e empresas estão se movimentando para abocanhar boa parte dos R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões previstos para cumprir a meta de universalização de água e esgoto.

Esta Análise do Noticiário de hoje foi escrita por Tiago Pariz e Otávio Cabral.
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