A reforma administrativa encaminhada ao Congresso pelo governo é mais tímida do que o antecipado por ser focada no Executivo Federal, mas amplia o poder do presidente da República. Ela acaba com a estabilidade dos servidores e blinda apenas as carreiras de Estado. O ponto mais relevante, no entanto, é o que prevê que as alterações na estrutura do Executivo sejam feitas por decreto e não mais precisem do aval do Legislativo.
Um dos principais responsáveis pelo engessamento do estado brasileiro é que seu formato foi definido na Constituição. Qualquer mudança, portanto, precisa ser aprovada em PEC que demanda maioria qualificada. Diante de esforços legislativos gigantescos, os governos de ocasião preferem abrir mão da proposta e focar em temas mais caros à sua agenda. Teoricamente, então, aumentar o poder do presidente neste caso é positivo, mas no Brasil o perigo mora nos detalhes. Isso não pode ser usado como barganha política ou que esse poder seja usado para perseguir, constranger ou promover justiçamento. A medida não deve ser vista do ponto de vista casuístico, ainda que seja difícil separar a proposta da maneira como Jair Bolsonaro enxuga a capacidade de decisão de Paulo Guedes e caminha a passos largos para se tornar um presidente mais poderoso. POLÍTICA Pandemia
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Esta Análise do Noticiário de hoje foi escrita por Tiago Pariz e Otávio Cabral. A Caravelas Comunicação é uma consultoria de comunicação e ajuda as empresas a serem divulgadas nos mais importantes meios de comunicação do Brasil
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April 2022
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